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O ano de 2019 já começou e é importante lembrar aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal do Salvador (PMS) para fazer o Recadastramento Previdenciário na sede da Diretoria Geral de Previdência (DPR), que acontece anualmente, a partir da publicação de 30 de junho de 2017 no Diário Oficial do Município (DOM) por meio do Decreto 28.605 de 29 de junho daquele ano. O objetivo é manter o cadastro dos beneficiários do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES) atualizado.

Os aposentados e pensionistas deverão comparecer e apresentar os documentos na Avenida Joana Angélica, número 399, edifício José Rocha, em Nazaré, no mês do aniversário. Caso o beneficiário não resida no município de Salvador e se encontre impossibilitado de comparecer presencialmente para recadastramento, deverá encaminhar através dos Correios a documentação exigida, em cópia autenticada, acompanhada do Atestado de Vida, expedido por Cartório Civil, Delegacia de Polícia ou Relatório Médico de Instituição Pública. Os aposentados e pensionistas que tiverem restrições de locomoção ou com problemas de saúde poderão requerer visita domiciliar de assistente social para concluir o recadastramento, através de representante devidamente identificado. O serviço de visita domiciliar para fins de recadastramento previdenciário já pode ser solicitado por meio da internet (clique aqui).

A Instrução Normativa n.º 07/2018 atualizou o rol de documentos exigidos para o recadastramento previdenciário:

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

  • Documento de identificação com foto, expedido com prazo inferior a dez anos;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Comprovante de residência, expedido em prazo inferior a 60 dias;
  • Consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, expedida em prazo inferior a 90 dias;
  • Certidão negativa ou positiva de benefício previdenciário junto ao INSS, expedida em prazo inferior a 90 dias;
  • Certidão negativa ou positiva de benefício de aposentadoria ou pensão por morte junto ao Estado da Bahia, expedido em prazo inferior a 90 dias;

Além dos documentos acima, o beneficiário de PENSÃO POR MORTE deverá apresentar Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou Escritura de união estável expedidas em prazo inferior a 90 dias.

REPRESENTANTE LEGAL

  • Termo de Tutela ou Curatela válidos na data do recadastramento;
  • Documento de identificação com foto (em perfeito estado de conservação e expedido com prazo inferior a dez anos);
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Comprovante de residência, expedido em prazo inferior a 60 dias.

O CNIS e a Certidão de Benefício do INSS podem ser emitidos através do portal Meu INSS, e a Certidão de Benefício Previdenciário do Governo do Estado da Bahia pode ser emitida nas unidades do CEPREV nos postos dos SACs. É importante destacar que os segurados residentes em outro Estado devem apresentar a declaração de benefício do Estado da Bahia e do Estado de residência.